Política de privacidade
1. Identificação do responsável pelo tratamento
1.1 A presente Política de Privacidade aplica-se à app Académica (iOS e Android) e ao site app.academica.pt, da Associação Académica de Coimbra (AAC), pessoa coletiva n.º 500032173, com sede na Rua Padre António Vieira, s/n, 3000-315 Coimbra, que é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
1.2 Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, durante quanto tempo, com quem os partilhamos e que direitos tem.
1.3 Para qualquer questão sobre os seus dados, ou para exercer os seus direitos, use o formulário da página de Suporte (na app ou no site) ou escreva para o email de apoio aí indicado, com o assunto «Proteção de dados».
2. Utilização sem identificação
2.1 Pode ler notícias, ver a agenda, consultar as estruturas e a loja sem iniciar sessão e sem nos dar dados pessoais. Não é preciso criar conta.
2.2 A app não pede a sua localização e não acede aos seus contactos, fotografias ou ficheiros.
2.3 O site não usa cookies para quem o visita; no browser guarda apenas o carrinho e o acesso às encomendas feitas nele (ponto 4.2). Nem a app nem o site usam publicidade, ferramentas de análise de terceiros ou rastreio entre apps e sites.
3. Dados pessoais tratados e finalidades
3.1 Área de sócio
a) Dados: os do registo de sócios da AAC (ponto 3.7). Ao iniciar sessão, guardamos também a data da sessão e o nome do dispositivo indicado pelo sistema (por exemplo, «iPhone de …»), para que possa ver e terminar as suas sessões e, se quem entra é o responsável de um sócio menor, que responsável é (ponto 3.13);
b) Finalidade: confirmar que é sócio (número e data de nascimento, mais um código de 6 dígitos enviado para o email registado), mostrar o cartão de sócio e as quotas das Secções de que é sócio, emitir a declaração de sócio e deixá-lo consultar e atualizar os seus dados em Os meus dados. O NIF guardado é usado para pré-preencher a fatura quando paga quotas. Os dados de «Os meus dados» só são pedidos ao servidor quando abre esse ecrã e não ficam guardados no telemóvel;
c) Atualização dos dados: o telemóvel e a morada atualizam-se logo. O email só muda depois de confirmar um código enviado para o endereço novo; o endereço antigo recebe um aviso e as outras sessões terminam. O nome, a data de nascimento, o NIF, o sexo, a nacionalidade, o documento de identificação e o número de estudante mudam por pedido, que a Secretaria da AAC valida antes de alterar o registo; recebe a decisão por email. Enquanto o tratamento estiver limitado (ponto 7.1, al. d)), os dados não podem ser alterados;
d) Declaração de sócio: a declaração em PDF atesta a sua situação de sócio à data de emissão. Tem sempre o nome, o número e a inscrição na AAC e, conforme o que escolher, as Secções de que é sócio e outros dados do registo (por exemplo, a data de nascimento, o NIF ou a morada). É gerada no momento, assinada digitalmente pela AAC e válida durante 30 dias, e não fica guardada nos nossos servidores: fica só registado que foi emitida, com a referência e a data. Só chega a terceiros se a partilhar. A Secretaria e a Administração também a podem emitir no painel;
e) Fundamento: execução da relação de sócio (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
3.2 Secções e pedidos para ser sócio
a) Dados: os da ficha de inscrição da Secção. Pedimos sempre nome, email e data de nascimento (é com o número de sócio e a data de nascimento que se entra depois na área de sócio). Cada Secção pode pedir também telefone, NIF, morada, número de estudante, curso e respostas a perguntas suas, e pedir que aceite as condições dela (guardamos a data da aceitação). Quem ainda não é sócio confirma o email com um código. Quem tem menos de 18 anos indica também um responsável (nome, relação, email e, se quiser, telefone): o código vai para o email do responsável, que assim autoriza o pedido (ponto 3.13);
b) Quem vê: só a Secção a que fez o pedido e os serviços da AAC que gerem sócios. A Secção vê a ficha que preencheu (com o responsável indicado, no caso de um menor) e, depois de o aprovar, o seu email e se tem as quotas dessa Secção em dia. Não vê quotas de outras Secções nem o seu NIF de faturação, e cada consulta fica registada;
c) Finalidade: decidir o pedido e gerir os sócios da Secção. Se o pedido for aprovado e ainda não for sócio da AAC, é criado o seu registo no registo de sócios da AAC (ponto 3.7) e recebe o número por email;
d) Dados de saúde: algumas Secções desportivas perguntam apenas se tem alguma condição de saúde que a equipa técnica deva conhecer (sim ou não). A resposta é tratada com o seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), só para a sua segurança na atividade; os pormenores falam-se diretamente com a equipa técnica e não ficam na app;
e) Fundamento: diligências pré-contratuais e execução da relação de sócio da Secção (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
3.3 Quotas das Secções
a) Dados: períodos de quotas, valores, estado (por pagar, paga, dispensada), data e forma de pagamento e, se pedir fatura com contribuinte, o NIF;
b) Finalidade: cobrar as quotas de cada Secção, emitir comprovativo e fatura, e enviar um lembrete antes do vencimento (se tiver as notificações de quotas ligadas);
c) Fundamento: execução da relação de sócio (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais fiscais (al. c)).
3.4 Loja
a) Dados: nome, email, telefone (opcional), NIF (só se pedir fatura com contribuinte), morada de entrega (só se escolher envio por correio), notas que escrever, artigos, valores e estado da encomenda;
b) Finalidade: processar a encomenda, confirmar o pagamento, preparar o levantamento ou o envio, emitir fatura e dar-lhe acesso à encomenda, também para a recuperar noutro telemóvel ou browser (com o número da encomenda, o email e um código enviado por email). Se o email for de um sócio que já o confirmou (ao entrar na app com o código enviado para ele), a encomenda paga fica também no Espaço Sócio dele, salvo se, ao comprar no site ou na app, desmarcar essa opção (nas compras ao balcão em que indique o email, fica sempre);
c) Fundamento: execução do contrato de compra (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais fiscais (al. c)).
3.5 Pagamentos e reembolsos
a) Os pagamentos são processados pelo nosso fornecedor de pagamentos, a ifthenpay (ou, se a AAC o usar em vez dela, o Stripe), por MB WAY (confirmado na app MB WAY), cartão (na página segura do fornecedor) ou referência Multibanco (mostrada na app);
b) Os dados do cartão são introduzidos na página segura do fornecedor e nunca passam pela app nem pelos nossos servidores. No MB WAY, o número de telemóvel que indicar na app segue para a ifthenpay, que envia o pedido para a sua app MB WAY; não o guardamos (ficam só os três últimos dígitos, para lhe mostrar para onde foi o pedido);
c) Enviamos ao fornecedor a descrição e o valor do que está a pagar e o seu email (e, no MB WAY, o telemóvel indicado);
d) Do fornecedor recebemos a confirmação do pagamento, o meio usado (por exemplo, «MB WAY» ou «Multibanco») e as referências da transação, que usamos também para reembolsar. Não guardamos números de cartão nem o número completo do MB WAY;
e) Reembolsos: quando reembolsamos um pagamento, guardamos o valor, o motivo, quem o pediu na equipa da AAC, o estado (pedido, feito ou recusado) e as datas, e avisamo-lo por email. Os reembolsos por MB WAY e cartão fazem-se pelo fornecedor; os pagamentos por referência Multibanco são devolvidos por transferência bancária, para o IBAN que nos indicar;
f) Fundamento: execução do contrato ou da relação de sócio (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais fiscais (al. c)).
3.6 Faturação
a) Emitimos fatura de todos os pagamentos, com o seu nome e, se o indicar, o NIF; sem NIF, a fatura é emitida a «Consumidor final»;
b) A fatura (ou a fatura-recibo, que serve também de comprovativo do pagamento) é enviada por email e fica disponível na app.
3.7 Registo de sócios da AAC
a) O que é: o registo de sócios da AAC é mantido nesta plataforma e gerido pela Secretaria da AAC no painel de gestão. Os dados de quem já era sócio foram importados do sistema anterior da AAC, e a Secretaria pode fazer atualizações em lote por importação; não há sincronização automática com outros sistemas;
b) Dados: número de sócio, nome, email (e se está confirmado), data de nascimento, situação (ativo, suspenso ou saiu), data de admissão na AAC e em cada Secção, situação do processo de inscrição (e data de validação), se é associado efetivo e, quando os indicou, NIF, telefone (com indicativo), morada, sexo, nacionalidade, tipo e número do documento de identificação e número de estudante, além das Secções de que é sócio, da situação das quotas e, nos sócios menores, dos responsáveis (ponto 3.13);
c) Finalidade: gerir a relação de sócio nos termos dos Estatutos da AAC (inscrição, atualização e saída), emitir a ficha de inscrição e a declaração de sócio, verificar quem pode votar nas votações das Secções (ponto 3.14), contactá-lo sobre assuntos da sua inscrição e das quotas, e responder aos seus pedidos sobre os seus dados;
d) Quem tem acesso: a Secretaria (gestão do registo, validação dos pedidos de alteração e dos responsáveis, e pedidos de proteção de dados), a Tesouraria (consulta, para as quotas, os pagamentos e a faturação, sem os contactos, a morada nem os dados de identificação), a equipa das votações (nos termos do ponto 3.14), a Administração e a equipa técnica (manutenção). Cada Secção vê só os seus sócios, nos termos do ponto 3.2. As consultas, alterações e exportações ficam registadas; exportar exige que a pessoa da equipa confirme a palavra-passe, e é avisado por email quando é preparada uma cópia dos seus dados ou quando o email do seu registo é alterado;
e) Fundamento: execução da relação de sócio (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais (al. c));
f) Faturação: os dados das faturas (nome e, se o indicar, NIF) seguem, por ligação segura, para o sistema de faturação da própria AAC, que continua a ser a responsável pelo tratamento.
3.8 Mensagens, denúncias e pedidos de eliminação
a) Contactos: assunto, nome, email e mensagem, para lhe responder (art. 6.º, n.º 1, al. b) ou f) do RGPD);
b) Denúncias de conteúdos: motivo, pormenores e, se quiser, o email. Não pedimos o nome mas, como em todos os pedidos, guardamos o endereço IP de origem para prevenir abusos;
c) Pedidos de eliminação de dados: o seu nome, número de sócio, email e o que escrever, para tratarmos o pedido e provarmos que o tratámos (al. c)).
3.9 Newsletter
a) Dados: email, língua, origem (app ou site) e datas de confirmação e cancelamento;
b) Finalidade: enviar a newsletter, só depois de confirmar o email. Cada envio tem uma ligação para cancelar;
c) Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
3.10 Notificações
a) Dados: identificador de notificações do telemóvel, sistema (iOS ou Android), língua, versão da app, os temas que escolheu (notícias, eventos, loja, quotas), os eventos que guardou e as estruturas que segue;
b) Finalidade: enviar-lhe o que pediu e lembretes. Se tiver sessão de sócio (ou de responsável de um sócio menor), o telemóvel fica associado ao seu registo para receber avisos das suas encomendas e quotas;
c) Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode desligar os temas na app ou nas definições do telemóvel.
3.11 Calendário, câmara e biometria
a) Calendário: «Adicionar ao calendário» abre o formulário do sistema e é você que confirma; a app não lê os seus eventos nem os envia para lado nenhum;
b) Câmara: só na área de gestão da equipa da AAC, para ler o código QR de levantamento das encomendas. Não é usada pelos sócios nem guarda imagens;
c) Face ID, impressão digital ou código do telemóvel: protegem a área de sócio e, para a equipa da AAC, a área de gestão, que só abre em telemóveis com bloqueio. A equipa pode também entrar na área de gestão com uma chave de acesso (passkey). A verificação é feita pelo telemóvel; a app não tem acesso aos seus dados biométricos.
3.12 Segurança e registos
a) Dados: inícios de sessão e ações relevantes (como pedidos, pagamentos, alterações de dados e consultas de dados de sócios), com data e endereço IP. Quando quem age é o responsável de um sócio menor, o registo indica o nome do responsável. Os registos técnicos do servidor não guardam o IP nem o conteúdo dos pedidos;
b) Finalidade: proteger as contas e demonstrar quem fez o quê (art. 5.º, n.º 2 do RGPD);
c) Fundamento: interesse legítimo na segurança do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais (al. c)).
3.13 Responsáveis de sócios menores
a) Dados: nome, relação com o sócio (pai ou mãe, tutor legal, familiar ou outra), email, telefone (opcional, com indicativo), estado (por confirmar, ativo ou retirado), origem (ficha de inscrição, pedido na app ou registo pela Secretaria) e data de confirmação;
b) Origem: o próprio responsável, na ficha de inscrição de um menor numa Secção; o sócio menor ou o responsável, por pedido na app; ou a Secretaria da AAC, no painel. Cada sócio menor pode ter até dois responsáveis. Os pedidos feitos na app, e os da ficha de inscrição quando o menor já era sócio, ficam por confirmar até a Secretaria os validar;
c) Finalidade: autorizar o pedido de um menor para ser sócio de uma Secção e permitir que o responsável entre na área de sócio do menor (com o número de sócio e a data de nascimento do menor e o seu próprio email, para onde vai o código) e trate por ele das quotas, dos dados, das sessões e dos pedidos. O responsável vê na app o mesmo que o sócio, recebe por email os códigos de entrada e um aviso quando a Secretaria o regista ou confirma, e as suas ações ficam registadas em seu nome;
d) Quem vê: o sócio e os seus responsáveis, em «Os meus dados»; a Secretaria e a Administração, no painel; e a Secção, só o responsável indicado na ficha de inscrição feita para ela;
e) Fundamento: execução da relação de sócio do menor, que precisa da autorização de quem o representa (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), e interesse legítimo em confirmar quem age em nome do menor (al. f));
f) Fim do acesso: quando o sócio faz 18 anos, o acesso dos responsáveis termina automaticamente (também as sessões abertas) e os seus dados são apagados. A Secretaria pode retirar um responsável a qualquer momento, que perde logo o acesso.
3.14 Votações das Secções
a) O que é: algumas votações das Secções fazem-se na plataforma de voto da AAC (eleicoes.academica.pt). Para cada votação, a AAC verifica quem pode votar segundo as regras definidas para ela, nos termos dos Estatutos e regulamentos aplicáveis (por exemplo, antiguidade na AAC ou na Secção, quotas da Secção em dia e idade mínima), e prepara o caderno eleitoral à data de referência;
b) Dados: para verificar as regras, a situação de sócio, as datas de admissão, a data de nascimento e as quotas da Secção vencidas à data de referência. No caderno eleitoral vão o número de sócio e, conforme a votação, o nome, o email, o telefone, a data de nascimento, o NIF e as datas de admissão na AAC e na Secção. Quem tiver o tratamento limitado fica de fora do caderno;
c) Quem vê: a equipa da AAC responsável pelas votações e a Administração. Enquanto a votação está publicada, a plataforma de voto lê o caderno, só com os dados escolhidos para essa votação, por ligação segura e com uma chave própria; cada leitura fica registada;
d) Fundamento: execução da relação de sócio, nos termos dos Estatutos e dos regulamentos eleitorais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
4. Cookies e armazenamento no browser e no telemóvel
4.1 O site não usa cookies para quem o visita. A exceção é o cookie técnico do Cloudflare («cf_clearance»), guardado só quando este pede uma verificação de segurança, para não a repetir (ponto 5.2).
4.2 Para a loja funcionar, o site guarda no armazenamento local do browser (não são cookies, nem são enviados para terceiros) apenas o estritamente necessário:
a) o carrinho: os artigos escolhidos, com o tamanho, a cor e a quantidade;
b) as encomendas feitas ou encontradas neste browser: o número e um código de acesso, para as voltar a abrir sem conta.
4.3 Pode retirar uma encomenda deste browser na página da encomenda («Retirar deste browser»), ou apagar tudo limpando os dados do site nas definições do browser. A encomenda continua a existir e pode voltar a abri-la com o número e o email da compra (ponto 3.4).
4.4 O painel de gestão, usado só pela equipa da AAC, usa um cookie de sessão estritamente necessário e guarda no browser algumas preferências de quem o usa (por exemplo, a Secção ativa e os avisos).
4.5 A página de pagamento do fornecedor (ifthenpay ou Stripe) pode usar cookies próprios, necessários ao pagamento e à prevenção de fraude, regidos pela política desse fornecedor.
4.6 A app guarda no seu telemóvel:
a) as sessões e o cartão de sócio, no armazenamento seguro do sistema, para funcionar sem rede;
b) o carrinho e as encomendas feitas neste telemóvel;
c) os dados de contacto do último checkout, para os preencher da próxima vez;
d) as preferências, os eventos guardados e as estruturas seguidas;
e) uma cópia dos conteúdos públicos, até 7 dias, para funcionar sem rede.
4.7 Pode apagar tudo em Sobre a app › Pedir eliminação dos meus dados › Apagar dados deste telemóvel.
5. Partilha de dados
5.1 Não vendemos dados nem os usamos para publicidade. Partilhamos apenas o necessário com:
a) A Secção a que pediu para ser sócio, nos termos do ponto 3.2;
b) Prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, com contrato e só segundo as nossas instruções, indicados no ponto 5.2;
c) Autoridades, quando a lei o exija (por exemplo, a Autoridade Tributária, através da faturação);
d) A plataforma de voto da AAC (eleicoes.academica.pt), só com os cadernos eleitorais das votações das Secções, nos termos do ponto 3.14.
5.2 Os prestadores de serviços são:
a) Hetzner Online (Alemanha): alojamento dos servidores e cópias de segurança, na União Europeia;
b) IFTHENPAY, Lda. (Santa Maria da Feira, Portugal): pagamentos e reembolsos (página de pagamento, MB WAY, cartão e referências Multibanco). Se a AAC usar o Stripe Payments Europe (Irlanda) em vez da ifthenpay, é ele que trata os pagamentos;
c) Microsoft (Microsoft 365): envio de emails;
d) Expo (650 Industries, EUA), Apple Push Notification service e Google Firebase Cloud Messaging: entrega das notificações (identificador do telemóvel e texto da notificação);
e) Komoot (Photon, Alemanha): sugestões de moradas quando escreve uma morada (só o texto escrito, enviado pelos nossos servidores, sem o seu IP);
f) Tradução automática (Google Cloud Translation ou, sem ela, MyMemory): só os textos que a equipa da AAC escreve para publicar ou enviar (notícias, eventos, fichas de inscrição, newsletter, assuntos de contacto) e pede para traduzir no painel. Não são enviados dados de sócios nem as suas mensagens;
g) Mapas: os mapas dos eventos e do local de levantamento usam o Apple Maps (iOS), o Google Maps (Android) ou mosaicos do OpenStreetMap servidos pelos nossos servidores. A app não envia a sua localização. «Abrir no mapa» abre a app de mapas que escolher, que passa a reger-se pela política dela;
h) Hostinger International (Chipre; servidores nos Países Baixos): alojamento da plataforma de voto da AAC, que recebe os cadernos eleitorais (ponto 3.14), na União Europeia;
i) Cloudflare (EUA, com centros de dados também na UE): proteção do site, do painel e da app contra ataques e entrega mais rápida das páginas. Todos os pedidos passam pelo Cloudflare antes de chegarem aos nossos servidores, incluindo o seu endereço IP. Faz também a verificação anti-robô dos formulários públicos (Turnstile).
5.3 Alguns destes prestadores (Stripe, quando usado, Microsoft, Expo, Apple, Google, Cloudflare) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação (EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazo de conservação dos dados
6.1 Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes prazos:
a) Códigos de acesso e de confirmação (também os de mudança de email): 10 minutos de validade; apagados ao fim de 1 dia;
b) Sessões de sócio: até 180 dias depois de iniciar sessão (ou até as terminar); apagadas 30 dias depois de terminarem. As sessões de um responsável terminam também quando é retirado ou quando o sócio faz 18 anos;
c) Dados de sócio: enquanto for sócio. Quando deixa de ser sócio, a sessão na app termina logo e o registo é apagado ao fim de 24 meses (prazo definido pela AAC), ficando os pagamentos anonimizados pelo prazo da alínea g). Pode pedir a eliminação antes;
d) Pedidos de alteração dos dados: até a Secretaria decidir (ou até os cancelar); depois de decididos, 30 dias;
e) Responsáveis de sócios menores: até o sócio fazer 18 anos; se forem retirados antes, 30 dias depois;
f) Pedidos para ser sócio de uma Secção: até a Secção decidir, no máximo 6 meses (depois disso, o pedido é apagado). Se for recusado, o pedido é apagado ao fim de 30 dias; se for aprovado, a ficha fica enquanto for sócio dessa Secção e é apagada quando sair;
g) Faturas, pagamentos, reembolsos e encomendas: 10 anos, o prazo da lei fiscal e contabilística. Se pedir a eliminação antes, os dados de contacto das encomendas e pagamentos são anonimizados e só fica o que a lei obriga a guardar;
h) Mensagens de contacto e denúncias: até 24 meses depois da última alteração (prazo definido pela AAC). Os pedidos de eliminação de dados guardam-se 3 anos, para provar que foram tratados. Os avisos automáticos à equipa sobre mensagens novas (sem o seu nome) são apagados ao fim de 90 dias;
i) Newsletter: enquanto estiver inscrito. Pedidos não confirmados são apagados ao fim de 30 dias. Depois de cancelar, guardamos o email marcado como cancelado para não voltar a enviar; pode pedir que seja apagado;
j) Notificações: até desligar as notificações, apagar os dados do telemóvel ou ficar 13 meses sem usar a app;
k) Cadernos eleitorais: até a votação ser encerrada e mais 90 dias (prazo definido pela AAC); depois fica só o resumo da votação (regras e número de eleitores), sem os eleitores;
l) Registos de segurança e auditoria: 3 anos;
m) Cópias de segurança: 7 dias no servidor e 30 dias no armazenamento externo, substituídas no ciclo normal.
7. Os seus direitos
7.1 Nos termos do RGPD, pode pedir à AAC, a qualquer momento e sem custos:
a) Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e uma cópia;
b) Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos, na app (Quotas das Secções › Os meus dados, nos termos do ponto 3.1) ou pelo Suporte;
c) Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos dados, na app (Sobre a app › Pedir eliminação dos meus dados, ou em Quotas das Secções) ou no site, na página Eliminar dados;
d) Direito à limitação do tratamento: pedir que o tratamento fique restrito em determinadas circunstâncias. Enquanto estiver limitado, os seus dados ficam apenas guardados: não entra na área de sócio, não recebe quotas novas, as Secções deixam de o ver e o apagamento automático fica suspenso;
e) Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo;
f) Direito à portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado;
g) Direito de retirar o consentimento: para a newsletter, as notificações ou a resposta sobre saúde, sem afetar o tratamento feito antes.
7.2 Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos, explicando-lhe o motivo. Podemos pedir-lhe que confirme a identidade.
7.3 Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).
8. Menores
8.1 A app e o site destinam-se sobretudo a estudantes e sócios da AAC, mas algumas Secções aceitam sócios menores de idade.
8.2 Quem tiver menos de 13 anos só pode subscrever a newsletter ou ativar notificações com autorização dos pais ou do representante legal (art. 16.º da Lei n.º 58/2019).
8.3 Quem tiver menos de 18 anos e pedir para ser sócio de uma Secção tem de indicar um responsável, que autoriza o pedido com o código enviado para o email dele (ponto 3.13).
8.4 Até o sócio fazer 18 anos, os seus responsáveis (até dois) podem entrar na área de sócio e exercer por ele os direitos do ponto 7. Aos 18 anos, o acesso dos responsáveis termina e os dados deles são apagados.
9. Segurança dos dados
9.1 Todas as comunicações usam HTTPS.
9.2 Os dados pessoais (nomes, emails, datas de nascimento, NIF, moradas, telefones, dados de identificação, responsáveis, pedidos de alteração, fichas de inscrição, cadernos eleitorais e mensagens) e as faturas guardam-se cifrados (AES-256), com uma chave guardada separadamente da base de dados. As cópias de segurança são também cifradas. Os códigos e as sessões guardam-se só como resumo criptográfico (hash).
9.3 Cada perfil da equipa só vê os dados de que precisa. A entrada no painel exige a palavra-passe e um segundo fator (app autenticadora, obrigatória para os perfis que gerem sócios, pagamentos ou votações, chave de acesso ou código enviado por email), e o registo de sócios só está disponível no painel (não na app). Todos os acessos a dados de sócios ficam registados.
9.4 A declaração de sócio é assinada digitalmente pela AAC e protegida contra edição: qualquer alteração ao documento invalida a assinatura.
9.5 As imagens publicadas são processadas para remover metadados como a localização.
9.6 Se houver uma violação de dados pessoais, a AAC comunica-a à CNPD no prazo de 72 horas e, quando houver um risco elevado para os seus direitos, também a si.
10. Alterações a esta política
10.1 Podemos atualizar esta política quando a app, o site ou a lei mudarem. A data da última alteração aparece no topo.
10.2 Se a alteração for importante, avisamos na app ou por email.